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MPF do Ceará recorre de decisão judicial contrária à anulação do Enem

Por Notícia na Tela
16 de novembro de 2016 07:45 Comentários
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com recurso pedindo a anulação da decisão judicial que manteve a prova do Enem deste ano.  O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso que pedia a anulação do exame, argumenta que a 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará não tinha competência para julgar o caso, pois um pedido anterior do MPF relacionado ao Enem já havia sido apreciado pela 8ª Vara.
No novo pedido, o MPF também pede o envio do processo para a 8ª Vara. O pedido de anulação do Enem deste ano sustenta que houve vazamento do tema da redação, violando o princípio da isonomia. Uma prova supostamente falsa do ano passado tinha como proposta de redação o tema "Intolerância Religiosa no Século XXI", enquanto o tema deste ano foi "Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil". O procurador também aponta que e um candidato que realizou o exame em Fortaleza foi preso com o tema da redação.
Na decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará,  juiz José Vidal Silva Neto alegou que "a tentativa de adivinhação frustrada de um tema cobrado em 2015 não acarreta obviamente a quebra de sigilo do exame do ano subseqüente apenas por se aproximar ou relacionar com o tema que muito depois seria efetivamente cobrado". (Bahia Notícias)