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Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos

Por Notícia na Tela
22 de novembro de 2016 08:58 Comentários

A partir de agora, o cidadão terá que informar a raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for necessário constar os seus dados. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, e deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial do estado. O prazo para implantação é de 90 dias.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o quesito aparecerá em qualquer formulário usado para acessar um serviço público. É o caso da matrícula escolar, do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), do registro de ocorrências policiais. “Essa era uma reivindicação histórica do movimento negro pernambucano. A gente vai poder medir o grau de acesso das políticas e, à medida que o decreto for implementado, teremos a possibilidade de aferir quantos puderam ser atendidos”, afirmou Nascimento.
Na segurança pública, por exemplo, Pernambuco segue a linha nacional: a maior parte das vítimas de homicídio é de jovens negros. De acordo com o secretário, ainda existe uma subnotificação na área, porque a identificação da raça não era obrigatória. Sobre o fato de, mesmo incompleto, o dado já existente não ter resultado em políticas que revertessem de forma efetiva esse quadro, Isaltino Nascimento anunciou um novo programa que está em fase de negociação de recursos – US$ 180 milhões - com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o governo federal. (Agência Brasil)