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Temer avalia instituir parlamentarismo; veja funcionamento de sistema de governo

Por Notícia na Tela
15 de agosto de 2017 09:53 Comentários
Os tempos de vigência do presidencialismo podem estar acabando. É que o presidente Michel Temer (PMDB) está disposto a instituir um "teste parlamentarista" no segundo semestre de 2018, caso o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o regime de governo, visando adotar o novo sistema a partir de 2019. Rejeitado pela população em um plebiscito realizado em 1993, o parlamentarismo é uma forma de governo que une o Executivo e o Legislativo, que passa a ter sede no parlamento. Com a escolha de um primeiro-ministro, o presidente passa a dividir suas atribuições com esse novo cargo, e a ser mais representativo do que decisivo na hora da montagem e definição de diretrizes do governo. O cientista político e pesquisador de ciências políticas da Universidade Federal da Bahia, Fábio Dantas, explica que existem diversas formas de parlamentarismo no mundo. "É difícil você encontrar dois países parlamentaristas em que o sistema funcione da mesma forma", disse Dantas. O pesquisador explica que o sistema atual do Brasil - presidencialismo de coalisão - foi definido nas últimas instâncias na época de definição da Constituição Federal e que isso faz com que a gente acabe se aproximando do sistema parlamentarista em alguns momentos dentro da história, o que já ocorre no governo Temer. "Nossa Constituição foi escrita, durante a maior parte do tempo, tendo em mente o sistema parlamentarista. Por isso que existem muitos freios e contrapesos no sistema. O presidente pode editar uma Medida Provisória, o Legislativo pode montar impeachment. O princípio é que os três poderes, embora separados, não podem agir de forma independente", explica. No presidencialismo há uma divisão entre os três poderes. No parlamentarismo há uma colaboração e cooperação entre os poderes. Para se instituir o parlamentarismo, seria necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovassem em suas comissões e no plenário em dois turnos, por maioria qualificada de 3/5, a PEC que institui o sistema parlamentar de governo.  Com essa mudança, o parlamento teria a Câmara dos Deputados e Senado Federal como nos moldes da Inglaterra e da maioria dos países parlamentaristas (Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes). Eleito por maioria parlamentar ou por indicação do presidente da República, o primeiro-ministro permanece no cargo enquanto desfrutar da confiança da maioria, mas pode perder a nomeação caso haja voto de desconfiança apresentado pela oposição. Nesse caso, ou o primeiro-ministro se demite, ou propõe ao chefe de Estado a dissolução da Câmara. Sempre há a possibilidade de dissolução da Câmara dos Deputados, havendo uma imediata convocação de novas eleições, que deve ocorrer em até 90 dias após a dissolução. Com a existência de duas representações do Executivo, há uma divisão entre as tarefas do presidente e do primeiro-ministro. O primeiro fica com a representação do Estado, mantendo a relação com Estados estrangeiros e exercendo o comando das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro realiza as funções executivas, como administração e política governamentais. "O que se supõe é que para se introduzir aqui, em um país com forte tradição de presidencialismo, dificilmente será instituído o parlamentarismo clássico em que ao presidente vai ser apenas um chefe de estado", explicou Dantas, que afirmou que a instituição do parlamentarismo iria apenas legitimar o que já existe na prática da política brasileira. "No governo Dilma o presidencialismo trincou. A relação entre Executivo e Legislativo foi inviabilizada e o sistema entrou em crise. Agora o que se está tentando fazer é buscar um sistema que funcione com menos crises, mas para ser implantado seria necessário muitas discussões sobre o tema", afirmou. Para o professor da Universidade Federal da Bahia e historiador especialista em política do século XX, Carlos Zacarias, a discussão é muito casuística, assim como a reforma política que está sendo proposta no Congresso Nacional. Para ele, instituir o parlamentarismo significa tirar o poder de decisão do povo, que passaria a ser realizada pelo parlamento. "Se essa proposta fosse a voto, quase certeza que a população rejeitaria", disse. Caso o parlamentarismo fosse instituído, as eleições para presidente continuariam de quatro em quatro anos e com possibilidade de uma reeleição. O cargo de vice-presidente da República seria extinto e haveria a criação do cargo de vice-ministro, que também substitui o ministro em caso de queda parlamentar até a escolha dos novos membros.