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Estado analisa pedido do MPT para negar permissão

Por Notícia na Tela
24 de dezembro de 2017 21:31 Comentários

Foto: Xando Pereira/Ag. A TARDE 
Na Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede que o governador Rui Costa vete um artigo de uma lei estadual aprovada este mês pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O dispositivo permite o uso, até 2026, do amianto para produção de cloro-soda (matéria-prima para a produção de outras substâncias).
O governo informou que a análise será finalizada após a produção de laudos técnicos solicitados pelo órgão estadual. “Qualquer posicionamento sobre a nota do MPT só será dado após a rigorosa avaliação desses laudos”, informou, em nota, a assessoria do governo.
De autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o projeto de lei 20.985/2014 proíbe a importação, extração, comercialização e fabricação de produtos contendo qualquer tipo de amianto no estado.
A exceção, diz o deputado, é a situação relacionada à empresa Dow Química. No artigo 2º do documento, conta ele, está previsto que o uso do amianto do tipo crisotila no processo para a produção de cloro será permitido até janeiro de 2026.
Em nota, o MPT refere-se ao amianto de “fibra cancerígena” e destaca que o projeto aprovado pela Alba em dezembro “contraria” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu a comercialização, industrialização e a distribuição da crisotila.
Segundo o órgão, a nota “denuncia o vício de inconstitucionalidade material, porque a autorização para aproveitamento econômico do amianto crisotila foi expurgada do ordenamento jurídico brasileiro por vulnerar os princípios constitucionais da saúde (dos trabalhadores) e da higidez do meio ambiente (do trabalho, inclusive)”.
O MPT informou, ainda, que, no caso do uso do amianto no processo para produção de cloro, pode-se constatar que “se trata de uma típica negligência do setor empresarial, que não investiu, a tempo e modo, na modernização de suas plataformas industriais”.
“A planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial de forma a prescindir do amianto. Todas as demais indústrias no restante do país já adequaram o seu processo produtivo e já não utilizam mais o amianto, o que revela que a alteração é tecnologicamente viável", ressaltou, em nota, o MPT.
O deputado Rosemberg Pinto disse que o projeto, de 2014, foi resgatado a fim de banir o amianto em todas as esferas. Para o parlamentar, o MPT “deveria conversar com a Alba antes de enviar a nota para o governador”.
“Eu fiz duas audiências e eles participaram. Não tenho problema em discutir prazos”, frisou. Nessas audiências, diz ele, foi evidenciada “a necessidade” de um tempo para a Dow Química realizar a transição para uma nova tecnologia que prescindirá do amianto.
“A empresa alega que desenvolveu uma nova tecnologia, mas que precisa implantar. O prazo é até 2026. Não é em 2026. Se ela fechasse agora, 1.100 trabalhadores perderiam o emprego. Alguns deles estiveram nas audiências e em meu gabinete e informaram que não são expostos. Desafio o MPT a ir na empresa e verificar se há contato com o ser humano”, destacou Rosemberg.

Conversão
Em nota, a Dow Química informou que opera sob a lei federal 9.976/2000, a Lei do Cloro, e que a constitucionalidade dela não é questionada no STF. Para a empresa, a decisão do Supremo em relação ao banimento não afetou a indústria química ou a operação da Dow, localizada em Candeias.
“Diferentemente das demais indústrias que utilizam o amianto crisotila, operando sob a Lei 9.055/95 (“Lei do Asbestos”), o uso do amianto crisotila no processo de produção do cloro é restrito a um circuito fechado, sem exposição direta ao contato humano e sem a existência de fibras de amianto na composição do produto final”, ressaltou.
A Dow informou, também, que não compra mais amianto crisotila e que possui um estoque do material que será utilizado até o término da conversão de seu processo produtivo, previsto para o final de 2025.

A Tarde