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MP aciona Prefeito de Itabuna por fraude na folha na área da Saúde

Por Notícia na Tela
13 de dezembro de 2017 09:30 Comentários
No Município de Itabuna, prefeito, secretária de assistência social Sandra Neilma (esposa de Fernando Gomes) e a Secretária de saúde, Lísias Miranda. O Ministério Público da Bahia estar acusando o trio de improbidade administrativa.
Segundo o MP< eles cometeram fraude na contratação de enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos. A apuração foi feita no Inquérito Civil 646.9.85470/2017, que constatou a contratação de profissionais das áreas de saúde e serviço social de forma ilegal.
Eles foram contratados para as funções de enfermeiro, assistente social e psicólogo em desconformidade com os regramentos legais. Existem candidatos aprovados para os cargos no último concurso público, mas a Prefeitura ignorou isso.
Fraude no DO
Ela contratou outras pessoas, usando fraude até nas publicações no Diário Oficial do Município, onde constam como agentes administrativos. “Portanto, fazendo constar informações inverídicas em documentos públicos”, diz o MP-BA.
Segundo o MP, em consulta ao portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, as pessoas ilegalmente contratadas como “agente administrativo” estão listadas como enfermeiras do Programa se Saúde da Família, distribuídas em postos de saúde.
O Ministério Público investigou também as páginas de Facebook e os perfis das profissionais beneficiadas com a fraude, e constatou diversas indicações de que estão ocupando cargos diversos daquele para quais foram contratadas, “agentes administrativos”.
Fotos provam
Há fotos publicadas que reforçam o engodo por parte dos réus da ação movida pelo Ministério Público. O MP requer que o Judiciário conceda liminar para que os réus exonerem imediatamente as pessoas beneficiadas com a fraude, sob multa diária de R$ 2 mil.
O Ministério Público também requer a perda das funções públicas de Fernando, Sandra e Lísias, e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e das secretarias, bem como o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.
A fraude na contratação vem sendo denunciada pelo jornal A Região desde setembro, indicando pessoas contratadas como “analistas de sistema” sem qualificação para o cargo, outras que trabalham na rádio da família de Gomes mas recebem da Prefeitura e fantasmas.