Notícia na Tela

Nazaré: Comerciante é preso por furtar água; ele já havia feito ‘gato’ 5 vezes

Por Notícia na Tela
22 de outubro de 2018 09:50 Comentários
O proprietário de uma mercadinho localizado no bairro Batatan, na cidade de Nazaré, foi preso em flagrante pela polícia civil por estar furtando água por meio de uma ligação clandestina na rede distribuidora da Embasa. O estabelecimento comercial já era reincidente na prática criminosa e desde fevereiro deste ano, equipes da empresa já haviam retirado o “gato” em, pelo menos, cinco operações de combate a fraudes no consumo de água. Segundo o gerente local da empresa, “a Embasa deu o tempo necessário para que o proprietário regularizasse a documentação, mas ele não demonstrava nenhum interesse em resolver a situação de forma legal”.

Com imóvel instalado nas margens da BA 046, em área de servidão do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), o comerciante tinha sido orientado a se regularizar junto a Prefeitura municipal e também com o Derba, conforme resolução 002 da Agência Reguladora de Saneamento do Estado da Bahia (Agersa). Em seu artigo 11, a resolução diz que “as ligações de água e/ou de esgoto para unidades situadas em áreas com restrições para ocupação somente serão liberadas mediante autorização expressa da autoridade municipal”.

Já o artigo 13, determina que “as ligações de água e/ou de esgoto em barracas, quiosques, lanchonetes, “foodtrucks” e outros estabelecimentos, fixos ou ambulantes, situados em via pública, somente serão executadas mediante a apresentação da licença de localização e funcionamento expedida pelo órgão municipal competente”. Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente. O usuário que estiver nessa situação deve procurar um ponto de atendimento da empresa e regularizar sua ligação, evitando problemas com a polícia e multas. 
Bahia Noticias
NOTÍCIA NA TELA www.noticianatela.com.br