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Pres. Tan. Neves: Moradores se reúnem para discutir fechamento de escola na região da Serra do Sal

Por Notícia na Tela
23 de fevereiro de 2019 09:08 Comentários
Uma medida adotada pela Secretaria de Educação  do município de Presidente Tancredo Neves, a fim de equilibrar as contas e poder gerir a pasta com mais tranquilidade tem gerado grandes desconforto em várias comunidades rurais e gerado muita discussão.

A revolta é generalizada pela ação repentina da secretaria. Na maioria dos casos, as escolas funcionam com o sistema de ensino multi seriado (varias séries juntos) com uma média de alunos. O problema é que o fechamento não foi discutido e crianças com menos de 10 anos terão que ser transportadas em condições nada seguras.
Em contato com Assessoria de comunicação para que pudessem explicar as razões, a redação do NT recebeu a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO TANCREDENSE

“A Secretaria Municipal de Presidente Tancredo Neves cumpre esclarecer, ora, pois necessário, que as Escolas Municipais constantes da tabela anexo, fazem parte do processo de Reordenamento e Reestruturação da Rede Municipal de Ensino de Presidente Tancredo Neves e os/as alunos/as do Ensino Fundamental que estudavam nestas escolas, passarão a estudar nas escolas Municipais mais próximas possíveis de suas residências, com a Secretaria Municipal de Educação assegurando e comprometendo-se a cumprir com suas obrigações legais, fornecendo o transporte escolar para deslocamento dos alunos de suas localidades até as escolas onde estudarão neste ano letivo de 2019.
Informa-se ainda que o Município de Presidente Tancredo Neves tem uma economia ainda frágil e em formação, com uma população carente, além do município não possuir instalações industriais, tendo sua arrecadação quase que exclusivamente oriunda de impostos gerados das atividades da agricultura e da pecuária, além dos repasses federais. Este cenário conduz a uma baixa capacidade de arrecadação e a dependência dos recursos da União, exigindo contenção de despesas e equilíbrio entre arrecadação e gastos. 
As Escolas, a que se refere esta nota, de acordo com os registros da Secretaria Municipal de Educação e do Censo Escolar da Educação Básica do MEC/INEP, vêm apresentando redução significativa no número de alunos, o que tornou insustentável a manutenção das turmas, haja vista que os aspectos financeiros do custeio, é um fator muito relevante que deve ser levando em consideração, ou seja, para cada turma formada dos anos iniciais requer a ocupação de, no mínimo, um professor e uma merendeira, o que gera uma despesa superior aos os recursos constitucionalmente vinculados para a educação, repassados para estas escolas. A redução do número de alunos matriculados, ano após ano, em certa medida tem acompanhado o decréscimo populacional do município na zona rural, decorrente, sobretudo da queda da natalidade e do êxodo rural.

Relativo aos repasses federais voltados para a educação, cada município possui um valor a receber. Seu cálculo é feito a partir da estimativa de receita, arrecadação e o número de alunos, com base no Censo Escolar do ano anterior, ou seja, a estimativa anual do FUNDEB é igual ao número de alunos matriculados, multiplicado pelo valor per capta das etapas de ensino. Além do exposto, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, determina que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais deste Fundo sejam destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública (Art. 22). Contudo, considerando as despesas com pessoal (professor, coordenador, diretor e merendeira) das Escolas relacionadas é praticamente impossível pagar as suas folhas, somente com os recursos deste fundo, uma vez que além dos salários, outros custos incidem sob a Folha de Pagamento, qual seja, o recolhimento do INSS Patronal, o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), além do recolhimento previdenciário. 

Informa-se, ainda, que além dos referidos custos anuais, existem outras despesas como a manutenção de prédios e equipamentos, serviços extraordinários, insumos e transporte e alimentação escolar, o que requer da prefeitura complementação mensal com recursos de outras fontes para honrar a folha de pagamentos dos servidores destas escolas, o que compromete a realização de investimentos em outras áreas, tais como: manutenção de estradas, calçamento, iluminação pública, segurança, etc.

Uma outra conjuntura e, talvez, a de maior agravante é que os alunos matriculados nestas escolas, são agrupados em turma multisseriadas, onde avaliações externas vêm demonstrando baixo rendimento no que diz respeito ao aproveitamento e aprendizagem desses alunos, todavia, os educandos terminam o Ensino Fundamental I, mal alfabetizados por conta desse processo de segregação, apresentando enormes dificuldades ao ingressarem no Ensino Fundamental II.

Sobre as disposições legais relativo à Reordenação da Rede Escolar, cumpre salientar que o município possui legislação que organiza o Sistema Municipal de Ensino, Lei nº 119/03 de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências, estabelecendo que compete a Secretaria de Educação administrá-lo, observando o conjunto de princípios e normas de Direitos Educacionais Brasileiro e em Especial a LDB 9394/96 e a legislação pertinente. A Lei Federal nº 9.394/1996, no art. 11, I e II, por seu turno, atribui aos Municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. O Município tem autonomia para organizar, no plano local, a educação infantil e o ensino fundamental, de responsabilidade do Poder Público, isoladamente ou em regime de colaboração, organizando e redistribuindo as escolas municipais por meio de nucleação. Nesse sentido, foi editada a PORTARIA N° 001/2019 de 16 de janeiro de 2019, que estabelece o Reordenamento da Rede Municipal de Ensino e dá outras providenciais. 

Desta forma, a manutenção das escolas municipais está extremamente prejudicada, já que o município não tem recursos para custeio e precisa adequar suas despesas aos repasses da União, por este motivo, a Administração Municipal tem se empenhado em promover o Reordenamento da rede escolar de forma equilibrada e com o mínimo de prejuízos a população. Analisando caso a caso, verificou-se imprescindível o fechamento de algumas escolas e extinção de estabelecimentos públicos, organizando as despesas da educação, visando compatibilizar os custos ao custeio e ao mesmo tempo aos valores dos repasses das verbas federais, principalmente do FUNDEB, para sustentar o Sistema Municipal de Ensino.

Por todo o exposto, espero ter esclarecido todas as dúvidas de toda a população tancredense, ainda assim, nos colocando à disposição para eventuais esclarecimentos suplementares que se façam necessários”, disse o secretário Antonio Osvaldo Santos de Almeida.
Foto: Leitor do NT
Mas referente a falta de transporte escolar em algumas regiões e turnos como é a situação nas regiões do Baixão, Chorão e Corte de Pedra, a redação não obteve resposta.

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