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Pres. Tanc. Neves: Prefeitura não paga PMAQ aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e sofre processo na Justiça

Por Notícia na Tela
11 de fevereiro de 2019 18:43 Comentários
Ao longo de muita luta dos Agentes Comunitários de Saúde a categoria obteve o direito de receber o repasse do PMAQ, até que, em 2017, os profissionais que esperaram o fim do ano para gozar de tal gratificação não viram a cor do dinheiro. Já em 2018, não foi pago nem 50% dos valores devidos pela prefeitura, com isso o assunto foi parar na Justiça.

Nesta terça-feira 12, haverá audiência do processo de número 0501605-42.2018.8.05.0271 Processo Comum de Gratificação de Incentivo. É sabido pela Redação do Notícia na Tela que, na primeira audiência nenhum representante da prefeitura compareceu para prestar devidos esclarecimentos e apresentação de defesa por tal conduta.

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) O PMAQ - AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde.

Esta é a primeira vez que uma gestão sofre representação na justiça no meio do pleito em Presidente Tancredo Neves, é comum funcionários e prestadores de serviços cobrarem seus diretos judicialmente, mas sempre em fim de mandato, que sobra sempre para o gestor seguinte, desta vez os ACS, não esperam o fim de 2019 e já estão se precavendo.

De acordo com o processo o valor da ação é de R$ 270.000,00.
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