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Para Moro, caso dos 80 tiros no Rio sai de excludente de ilicitude

Por Notícia na Tela
10 de abril de 2019 09:10 Comentários
Fabio Texeira/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse em reunião nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados que o caso dos 80 disparos feitos por militares contra um carro no Rio não se encaixa em sua proposta de excludente de ilicitude. Ela integra o projeto anticrime que tramita no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, os autores dos tiros não poderiam ser beneficiados com a redução da pena até a metade ou até com a exclusão total da punição porque não agiram por escusável medo, surpresa ou violenta emoção. A fala do ministro foi confirmada pelo deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) e pelo ministério.

No domingo, dia 7, dez militares dispararam mais de 80 tiros contra um veículo em Guadalupe, na zona norte do Rio, que supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos. O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morreu no local e duas pessoas ficaram feridas.

“Obviamente que esse tema foi tratado e ele não se encaixa no que o projeto propõe. Ele (Moro) fala em legítima defesa e naquele caso de forma nenhuma ocorreu episódio de legítima defesa”, disse Andrada a jornalistas após a reunião. Até o momento, as informações recolhidas apontam para um equívoco dos militares.
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