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Presidiária passa na Ufba, mas TJ-BA impede que estude

Por Notícia na Tela
4 de abril de 2019 20:17 Comentários
Condenada a 33 anos prisão, Priscila Regina da Silva Costa, 34 anos, passou no curso de biblioteconomia da Ufba no último semestre, no entanto, até agora não frequentou um dia de aula. Isso porque a juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria Angélica Carneiro, negou o pedido para que a detenta estude.

Na decisão, a magistrada entendeu que a detenta não pode estudar por estar em regime fechado.

“Observo que a natureza da falta cometida pelo apenado além de constitui-se em falta disciplinar, constitui-se em ilícito penal (crime de sequestro) […] As circunstâncias foram graves e merecem censura, uma vez que o crime foi cometido durante o gozo do benefício de prisão domiciliar, quebrando a confiança do Juízo”, diz Maria Angélica na decisão.

Priscila cumpre pena na Penitenciária Feminina de Salvador, no bairro da Mata Escura. Ela está em sua terceira passagem pela cadeia, já tendo sido presa por tráfico e estelionato. E foi presa novamente, em 2016, por sequestro durante prisão domiciliar.

Defesa

Na última semana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com um novo recurso, baseado no direito à educação e também alegando que a universidade pode ser parte do processo de ressocialização da detenta”.

“Entramos com um agravo e não vamos desistir. Priscila é uma mulher presa que passou na Ufba e isso nunca aconteceu antes. Cadê o fundamento da ressocialização? E o direito à educação? Ela não pode perder essa oportunidade”, diz a defensora Andréa Tourinho.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), a Bahia tem quatro presos universitários, sendo que um deles estuda em uma instituição pública. Dos quatro, dois moram em Salvador e dois do interior do estado.
Bahia.ba
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