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Morro de São Paulo tem praia imprópria para banho

Por Notícia na Tela
28 de junho de 2019 11:38 Comentários
Quem vê aquele mar tão bonito, de águas cristalinas, sequer imagina que um mergulho ali pode ser impróprio. Mas é. A Primeira Praia de Morro de São Paulo, no arquipélago de Tinharé, se tornou imprópria para banho, segundo monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema). Com uma população de pouco mais de 8 mil habitantes, Morro é o terceiro destino turístico mais visitado da Bahia, só perde para Salvador e Porto Seguro, no Extremo Sul do estado. São cerca de 400 mil turistas que passam pelo local por ano, atraídos pelas belas praias.

Essa foi a segunda vez este mês que a Primeira Praia foi considerada imprópria para banho, após o Inema analisar amostras da sua água. Ela é a única praia da Costa do Dendê que o órgão ambiental tornou imprópria para banho nos relatórios semanais de junho sobre balneabilidade.

De acordo com o Inema, um local se torna impróprio para o banho quando a amostragem da água registra índices de Escherichia coli, bactéria que vive no intestino de animais de sangue quente e pode causar infecção urinária e intestinal, acima de 2.000 (em 100 ml de água). No caso da Primeira Praia, não há mistério sobre o que pode ter levado a essa situação. É lá que deságua o córrego da Biquinha, que deveria ser somente para escoamento de água da chuva, mas suspeita-se que receba esgoto doméstico de 60 ligações clandestinas de residências e estabelecimentos comerciais.

Segundo a Embasa, é responsabilidade da Prefeitura de Cairu, município ao qual Morro pertence, tomar providências para que essas ligações irregulares deixem de existir. Segundo moradores, a situação se arrasta há mais de cinco anos, mas até agora não houve nenhuma providência efetiva para resolver a situação. 

Menos frequentada que as demais praias de Morro de São Paulo, a Primeira Praia chama a atenção dos turistas por ser a única onde há uma tirolesa com 70 metros de altura que sai de um mirante – a descida custa R$ 50 por pessoa. É também a única com ondas, o que a faz ser frequentada por surfistas.

O histórico sobre balneabilidade do Inema aponta que desde 2017 a Primeira Praia é qualificada como imprópria para o banho – em 2017, isso ocorreu uma vez em maio, três vezes em julho e uma vez em agosto e novembro. Em 2018, o problema ocorreu somente em maio e este ano na primeira e segunda semana de junho.

A estrutura do arquipélago se divide basicamente em quatro praias: a primeira, que é próxima ao mirante, a segunda, que possui mais estrutura de bares e restaurantes, e terceira e quarta praias, onde há mais pousadas e hotéis. Ao todo, são cerca de 12 mil leitos e 168 estabelecimentos para hospedagem.

No prejuízo
Dono da tirolesa na primeira praia, o empresário Juan Pablo Caamaño, um argentino de 48 anos que está em Morro de São Paulo há 25 anos, disse que já ficou no prejuízo várias vezes “por conta da água preta no mar, devido ao esgoto”. Segundo ele, “quando o mar está nessa situação, a tirolesa não funciona”.

Na alta estação (outubro a março), informa o empresário, entre 70 a 80 pessoas descem na tirolesa.

“O problema da água preta no mar por conta do esgoto ocorre sempre que chove. Aí, nós mesmos paralisamos e ficamos sem atender aos turistas”, disse.

Na avaliação de moradores de Morro de São Paulo, o problema do esgoto no córrego da Biquinha é reflexo da falta de investimentos no sistema de esgotamento sanitário na vila, onde a rede de coleta atual é a mesma que foi construída há mais de 20 anos. Desde então, vêm sendo feitas obras paliativas. Nada que resolva de fato o problema.

A principal cobrança deles é pela ampliação da rede de esgoto, ao invés de ações pontuais. Os moradores relatam que o mau cheiro é constante na área do córrego da Biquinha. Em dias de chuva, a situação piora porque há o transbordamento de bocas de lobo.

Essa situação foi registrada entre sábado e domingo passado, por exemplo. Uma boca de lobo situada próximo à lagoa, cujas águas vão para o córrego da Biquinha, ficou transbordando esgoto por mais de 24h, o que fez aumentar o volume de esgoto na Primeira Praia.

“Foi uma situação horrível”, disse a gerente de pousada Ramona Lima, 36, moradora do condomínio Jardim Botânico, localizado nas proximidades da lagoa. “Essa boca de lobo transborda sempre, sobretudo em dias de grande movimento no Morro, como foi nesses feriados de Corpus Christi e São João”, completou.

A moradora relata que ao longo dos anos vêm sendo realizadas ações paliativas por parte da Embasa, sem que se faça algo que realmente resolva o problema. “Quando chove aqui, vira um horror, e crianças são obrigadas a passar pela água suja para ir para a escola”, afirmou.

Ramona afirmou que já perdeu as contas de quantas vezes a filha dela de 5 anos pegou micose por tomar banho na primeira praia. “Ela sempre vai lá com o pai e depois de uns dias que volta aparecem as feridas. Já foi falado várias vezes sobre o problema, mas fica aí nessa situação, a gente passando por problemas de saúde”, comentou.

A Secretaria de Saúde do Município de Cairu informa que não há dados catalogados referentes a micoses em Morro de São Paulo, já que esta não é uma doença de notificação compulsória. No entanto, num levantamento informal com profissionais do Posto de Saúde da Família (PSF) foi relatado que a incidência desse tipo de infecção é praticamente zero.

MP investiga despejo de esgoto na praia
O problema do despejo de esgoto na praia é alvo de investigação por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2014, contudo ainda não resultou em uma medida prática. Em 2018 foi aberto outro inquérito – ainda em andamento – para apurar o lançamento de esgoto nas imediações de uma escola, nas proximidades do córrego da Biquinha.
O MP-BA cobra da Prefeitura de Cairu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, mas entrou com ação na Justiça contra a gestão municipal apenas com relação à destinação do lixo, outro problema grave na ilha – esse processo sobre o lixo tramita desde 2018 e ainda não teve decisão final.

Mau uso da rede de esgoto
Procurada pelo CORREIO, a Embasa informou, por meio de nota, que também não tem planos para ampliação do sistema de esgoto de Morro de São Paulo, e colocou a culpa nos moradores pelo problema ocorrido no último final de semana, na boca de lobo onde o esgoto transbordou, na área da lagoa.

Na avaliação da Embasa, o problema ocorreu “por mau uso do equipamento”. Sobre a água escura, a empresa estadual declarou que “ela aparece na Primeira Praia de Morro de São Paulo apenas quando chove” e que “trata-se, na realidade, do córrego da Biquinha, que integra a rede de drenagem de águas de chuva da localidade e que deságua na praia”.

De acordo com a Embasa, a cobertura da rede de esgoto em Morro de São Paulo é de 90%, “mas ainda há moradores e empresários que lançam esgoto e lixo no córrego”. A empresa estatal informou que “realiza fiscalizações periódicas quanto ao uso correto da rede coletora que integra o sistema de esgotamento sanitário”.

“Desde 2017, as fiscalizações vêm se intensificando, em parceria com a Prefeitura de Cairu e a Associação Comercial e Empresarial de Cairu, com a inspeção e obstrução dos lançamentos clandestinos de esgoto no riacho da Biquinha”, diz o comunicado.

Segundo informou a Embasa, já foi encaminhada para a Prefeitura de Cairu a relação de todos os imóveis existentes às margens do córrego da Biquinha para que situações irregulares quanto ao lançamento de esgoto no córrego sejam notificadas pelo órgão competente.

Os artigos 4 e 5 da Lei Estadual n° 7.307 de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a ligação de efluente à rede pública de esgotamento sanitário, diz que compete à concessionária (no caso, a Embasa), “encaminhar ao Centro de Recursos Ambientais (atual Inema) a relação dos imóveis em situação irregular perante os dispositivos desta Lei, para aplicação de penalidades cabíveis e previstas na Legislação Ambiental”.

A Embasa afirmou que multou moradores e empresários que “insistem na inexistência de caixa de gordura na saída das instalações hidrossanitárias da cozinha e direcionamento de água pluvial e de lava-pés para a rede coletora de esgoto”, e encaminhou a identificação destes infratores ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Questionado sobre o assunto, o Inema declarou que “pode fiscalizar qualquer empreendimento quanto a questões de poluição”, contudo não informou se foi feita alguma autuação ou ao menos ação de fiscalização. O órgão ambiental afirmou que “pode punir Embasa e Prefeitura de Cairu a qualquer momento que identifique e/ou receba uma denúncia de poluição comprovada”.

Verba da tarifa
A gerente de pousada Ramona Lima questiona para onde estão indo os investimentos em meio ambiente que deveriam ser feitos com a cobrança da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), no valor de R$ 15 e cujo pagamento é obrigatório para os turistas. A tarifa está válida desde 1º de novembro de 2017.

Segundo a Prefeitura de Cairu, a Tupa visa “assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA [Área de Proteção Ambiental] Tinharé”. “O morador não é beneficiado em nada com essa tarifa”, disse Ramona.

Dono de uma agência de viagens na Primeira Praia, William Wazlawik, 41, informou que o despejo de esgoto é dos próprios moradores cujas casas ou empreendimentos (pousadas e restaurantes) ficam próximo ao córrego. “Eles preferem ligar o cano de esgoto para o córrego que para o sistema da Embasa, que é do lado”, disse.

“Tem dias que essa praia não tem condições de entrar, ela fica preta de tanto esgoto que escorre, principalmente em dias de chuva, é um horror”, afirmou Wazlawik, segundo o qual “muitos turistas que viram a situação disseram que não voltam mais aqui, e com razão, pois ninguém quer ir passear numa praia que tenha esgoto”.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cairu, o empresário Cristian Willy declarou que “acompanha o desenrolar das ações do Ministério Público para que seja cobrada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico” e diz que “torce para que se consiga uma solução o mais rápido possível”.

Para Willy, a falta de resolução do problema de despejo de esgoto no córrego da Biquinha “é falta de vontade por parte da Administração, pois já foram identificados todos os pontos onde o esgoto é jogado ilegalmente, assim como os moradores, empresários, usuários do trecho”.

“Eles simplesmente não querem conectar o esgoto deles na captação da Embasa. Acho que tem de multar e exigir que essas conexões sejam feitas”, disse Willy, informando em seguida que ele conhece entre 30 a 40 pontos de despejo de esgoto no córrego. “Está na mão da Prefeitura para resolver, queremos que isso seja feito em curto prazo, pelo menos antes do próximo Verão”, ele falou. 

Sem plano saneamento, Prefeitura critica a Embasa por falta de investimentos
A Prefeitura de Cairu foi questionada pelo CORREIO sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, mas em nota enviada nem cita o assunto. A gestão municipal queixa-se, assim como os moradores de Morro de São Paulo, de que a Embasa não faz investimentos na rede de esgoto local.

“Apesar do crescimento do número de turistas, moradores e visitantes, não houve investimentos na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário em Morro de São Paulo por parte da Embasa desde o início da sua operação, o que dificulta a manutenção da sua rede coletora”, criticou.

Com relação ao córrego da Biquinha, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sedes) informou que em 2018 “solicitou e recebeu da Embasa uma relação de consumidores com imóveis às margens do riacho, efetuando a notificação de 60 proprietários com ligações regulares e irregulares para comparecimento à concessionária”.

Passado o prazo de regularização destas questões, diz a Prefeitura, foram emitidas novas notificações para aqueles que não compareceram, a fim de ajustar a situação. Finalizado o segundo prazo e sem a correção pelos infratores, a Sedes em conjunto com a Embasa realizou vistoria e identificou os pontos de lançamentos.

“Após essa operação, a Prefeitura de Cairu cessou as disposições irregulares”, afirma o comunicado. Com relação à fiscalização, a Administração pública informa que cobrou providências da Embasa e que “regularmente realiza reuniões com a empresa estatal para sugerir melhorias no sistema e fiscalizar as atividades”.

Segundo a Prefeitura, antes do período junino foi realizada reunião com a Embasa “para discutir o abastecimento de água em todas as localidades e também para cobrar intervenções na substituição de possíveis redes antigas”.

“Além dessas medidas, vale destacar que, para prevenir situações como tal, a Administração só concede alvará aos estabelecimentos que possuem planta de esgoto”, garantiu. Sobre o problema do transbordo de esgoto no final de semana passado, a Prefeitura afirmou que “foi um problema pontual”.

O poder público municipal afirma que “enfrenta com seriedade essas questões, compromete-se a encontrar soluções e agradece às denúncias dos moradores, que cumprem seus deveres de cidadãos e que, assim, ajudam a preservar a natureza desse lugar querido por tantos”.

O CORREIO tentou contato com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), a Secretarua estadual de Turismo (Setur), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e com a Câmara de Turismo da Costa do Dendê para repercutir o caso, mas não obteve retornos.
Correio
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