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Pres. Tanc. Neves: Mais um veículo apreendido pelo crime de poluição sonora

Por Notícia na Tela
15 de junho de 2019 08:51 Comentários
Mais uma ação da Polícia Militar em defesa das famílias tancredenses.

A Lei de crimes Ambientais no seu artigo 54 diz que: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana..." terá uma pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa."

A lei de contravenções penais diz no seu artigo 42 que não se pode perturbar o trabalho e sossego alheio sob pena de prisão ou multa, INDEPENDENTEMENTE DO HORÁRIO.
Polícia Militar na Corrente do Bem!
2º Pelotão/33ªCIPM

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