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Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais

Por Notícia na Tela
2 de julho de 2019 14:46 Comentários
A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual está prevista no Projeto de Lei (PL 3.127/2019), de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Se o condenado aceitar esse tratamento, lhe será concedida liberdade condicional. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) debate extrapola a questão penal por trazer questões éticas. 

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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