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Pres. Tanc. Neves: Prefeitura decreta fechamento do comércio, mas muitos empresários ignoram

Por Notícia na Tela
8 de abril de 2020 08:03 Comentários
Créditos: PTN NEWS
O que reza o Decreto municipal em presidente Tancredo Neves? 

Por que lojas estão abrindo e sem punição? 

Quais devem ser as medidas adotadas, em caso de violação ao decreto?

Toda população vive um dilema como “fechamento” do comércio local, nestes tempos de suposto isolamento social como medida de ampliação das medidas de contenção da contaminação pelo COVID-19. Uma vez que o Decreto de número 0014/2020, de 06 de Abril de 2020 no seu Artigo 3º, diz:

“A partir das 00h de 07/04/2020, fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável se necessário for, o funcionamento do comércio em geral - incluindo sapatarias, boutiques, galerias, salão de beleza, clinicas estéticas, clubes e afins, sem se limitar a essas espécies de comércio -, tudo para evitar aglomeração de pessoas e circulação do COVID-19, sob pena de multa e cassação de alvará de funcionamento.

E muito bem pontuado esclarece quais estabelecimentos devem funcionar, no inciso primeiro.

Continua em funcionamento os serviços essências abaixo:
Panificadoras, supermercados e hortifrúti, farmácias agências bancárias, postos de atendimentos e casas lotéricas, postos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral, açougues, postos de combustíveis; 

§ 2 º. Os estabelecimentos/atividades mencionados no parágrafo anterior deverão observar as seguintes regras, sob penas de incidir na proibição e consequência impostas no capítulo:

a) Não deixar adentrar ao estabelecimento mais de cinco pessoas por vez, mantendo distância de dois metros uma das outras.

b) Não permitir que as pessoas permaneçam no estabelecimento por tempo além do estritamente necessário;

c) Não permitir a aglomeração de pessoas em frente o Estabelecimento, devendo manter distância de um metro na filas, para o que devem marcar a calçadas, no local onde forma as filas, com um x, para alertar o usuário sobre a distância mínima de aproximação entre clientes”.

Com todos estas determinações há duas notórias negativas, além da incredulidade do cidadão.

A prefeitura precisa aplicar a lei nos desobedientes e os gananciosos precisam respeitar o comerciante do lado, de frente, da outra rua, no outro Bairro...

O que é questionável neste vai e vem são as metodologias. Comercio em Geral tem funcionado das 08 as 13horas, mas qual é a prevenção nestes termos?

Foram muito bem sinalizados os espaços nas filhas bancarias isolamento de vias para melhor acomodar os usuários e ainda assim as pessoas preferem o bolo, aglomerações.

Diga-se que funcionamento deveria ser apenas o que classificado como essencial.
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