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Publicidade institucional e discurso fora do horário eleitoral para agentes públicos estão suspensos temporariamente a partir deste sábado

Por Notícia na Tela
16 de agosto de 2020 19:19 Comentários
A partir deste sábado (15) está suspenso publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.
 Repórter Bahia
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