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TEOLÂNDIA: Pré-candidato a vereador foi condenado duas vezes por crimes de propagando antecipada

Por Notícia na Tela
22 de agosto de 2020 19:56 Comentários
Reprodução: Amarelinho10
O pré-candidato a vereador pelo município de Teolândia – Bahia, Cláudio Borges Sales Francisco, vulgarmente conhecido como “Bofe” (MDB) vive uma situação inusitada nos últimos dias.

Na data de 17 de agosto, o pré-candidato foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) devido à prática de propagada eleitoral antecipada. Já no dia seguinte, 18 de agosto, tornou a ser condenado, pela mesma prática, à pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

A segunda condenação deu-se em virtude de o pré-candidato utilizar-se, antes do período legal, de peça publicitária proibida para divulgação de sua imagem (outdoor).

Na representação, o Promotor Eleitoral apresentou parecer destacando que a peça escolhida pelo candidato é proibida inclusive em época eleitoral, de modo que não faria sentido a permissão de sua utilização no período de pré-campanha.

Os advogados do partido representante manifestaram-se no sentido de que é preciso respeitar o processo legal e o espírito democrático: “eleição não é e nem pode ser um vale tudo. Não basta simplesmente vencer, é preciso respeitar e seguir as leis. Toda e qualquer conduta ilícita será veementemente denunciada” – encerraram.

Além dos R$5.000,00 (cinco mil reais), Bofe também foi condenado a retirar o outdoor no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de mais uma multa: essa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de eventual descumprimento da decisão. A íntegra do processo pode ser conferida no sítio eletrônico do TRE-BA, nos autos de nº 0600102-19.2020.6.05.0197.
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