Notícia na Tela

CANDIDATO A VEREADOR É CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Por Notícia na Tela
17 de setembro de 2020 20:28 Comentários
Foto: Facebook
O candidato a vereador no município de Teolândia – Bahia, distante cerca de 280km da capital baiana, CLAUDIO BORGES SALES FRANCISCO (MDB), popularmente conhecido como “BOFE”, tornou a ser condenado pela Justiça Eleitoral na manhã desta quarta-feira (16).

Em 18 de agosto o candidato havia sido condenado por incorrer na prática de propaganda extemporânea, ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Recorrendo da decisão, apelou para o Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, oportunidade em que teve seu apelo negado e a condenação mantida, desta vez, em segunda instância.

O Juiz Relator, Dr. Freddy Carvalho Pitta Lima, destacou que “a legislação eleitoral foi violada, na medida em que se utilizou de outdoor, cuja proibição é expressa no parágrafo 8º do art. 39 da Lei 9.504/97”, acompanhando posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal e ressaltando que “restou demonstrado o manifesto caráter eleitoral da propaganda guerreada, veiculada de forma antecipada, mediante outdoor, cuja vedação é expressa na legislação eleitoral.”

A multa já é a segunda acumulada pelo candidato, que foi condenado pela mesma prática por ocasião do processo nº 0600103-04.2020.6.05.0197, desta feita no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), juntamente com os candidatos MARIA BAITINGA DE SANTANA, conhecida como Rosa, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ANTONIO MOACIR DE ALMEIDA SOUZA, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e NIRALDO OLIVEIRA TELES, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais).

“Uma condenação em segunda instância estreita em demasia a possibilidade de reversão do quadro decidido em primeiro grau, de modo que o candidato pode vir a ter problemas caso não pague o valor devido ou consiga reverter a cominação junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou advogado eleitoralista entrevistado pela equipe de reportagem.

A íntegra do processo pode ser consultado por intermédio do nº 0600102-19.2020.6.05.0197 através do link https://pje.tre-ba.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam.
NOTÍCIA NA TELA www.noticianatela.com.br