Notícia na Tela

Justiça eleitoral julga improcedente ação contra Bagatine e Dulce por suposta compra de votos

Por Notícia na Tela
30 de outubro de 2020 08:19 Comentários

O Juiz Daniel Serpa de Carvalho da 151ª Zona Eleitoral, em Gandu julgou improcedente captação ilícita de sufrágio ou compra de votos (lei n°. 9.840/99), contra os candidatos a vereador Bagatine (DEM) e Dulce (PP).

Análise do Caso Concreto

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Gandu Sempre em Frente (do candidato a prefeito, Djalma Galvão e da vice Dra Irisma Sousa do PSD) em face do candidato a vereador Bagatine da candidata a vereadora Ducilene Jesus Santos, popularmente conhecido como Dulce, nas eleições municipais de Gandu - 2020, por suposta captação ilícita de sufrágio, em desacordo com o art. 41-A da Lei das Eleições.

Dulce

Nos exatos termos da inicial:

"Na última sexta feira, 16 de outubro de 2020, familiares da candidata postaram nas redes sociais, em especial nos grupos de WhatsApp como Ganduzão News e outros, mensagens informando que estavam levando pacientes para exames médicos no município de Itabuna. Vejamos os prints da referida postagem:

Dois prints:

O 1º fazendo alusão a mensagem supostamente enviada por Marcelo Santos no grupo Ganduzão News em que estampada foto da representada com os seguintes dizeres: "Manhã de Correria Em Itabuna, com amigos para Exames médicos. Diante da correria não deixamos de fazer o que sempre fizemos em nosso Mandato. Firme e Forte. Quanto ao 2º print enviado pela mesma pessoa, com a mesma foto da candidata e iguais dizeres, sem que seja possível identificar se encaminhada a mensagem para alguém em particular ou para grupo de whatsapp. Em nenhum dos dois prints é possível aferir quando (em que data) encaminhadas as mensagens].

[(...) mais a frente mais dois prints: o 1º referente a publicação na conta pessoal da representada no instagram, em que estampada foto dela frente ao letreiro "saúde imagem", com os seguintes dizeres: "dulcesantosoficial. Tenho muito prazer e satisfação em servir o próximo, hoje (11) na cidade de Valença-BA, acompanhando alguns amigos para procedimentos médicos.

Deus no controle sempre! #SaúdeEmPrimeiroLugar. O 2º print com foto em plano aberto, estampada pela representada e ao fundo unidade hospitalar, com os seguintes dizeres: Em Nossa LUTA Diária: Hospital Regional d... Em nenhum dos dois prints é possível aferir quando (em que data) encaminhadas as mensagens]."

Bagatine

[Data da comunicação: 09/10/2020. Data da captação: 08/10/2020 (dia anterior – ontem à noite)."

"Oh Luis, é... ontem à noite eu estava em casa, Benedito é muito meu amigo e a gente é amigo além ser parente. Aí ele, ele fez uma armação comigo, mas tu sabe, né, hoje, hoje, hoje eu estou atento a tudo. Ele quis armar uma arapuca para mim sendo meu amigo e primo. Eu vou mandar o áudio para ver o que você pode fazer e o que você pode me orientar. Vou te mandar aí."

A mensagem de áudio atribuída ao candidato a vereador "Bagatine" e dirigida a "Zé de Tereza" (José dos Santos Souza, também candidato) ou encaminhada a "Zé de Tereza" por terceiro (não é possível precisar), foi em seguida encaminhada por "Zé de Tereza" a outra pessoa, aparentemente ao advogado que subscreve a inicial (informação omitida).

Percebe-se claramente da mensagem de áudio que esta foi direcionada pelo interlocutor (supostamente por "Bagatine", porém a certeza exigiria a produção de prova pericial) a advogado de sua confiança – ele pede orientação e como proceder, conduta condizente de quem se entrevista com advogado – , que traindo o pacto de confidencialidade inerente a relação cliente advogado, encaminhou a mensagem sigilosa a opositor político. Observo que "Zé de Tereza" não é advogado, tendo ele se qualificado no Sistema Elo como administrador.

Inclusive fica a dúvida se o advogado supostamente procurado por Bagatine é o mesmo que subscreve a inicial do grupo político rival, ou se é mera coincidência ambos se chamarem "Luis". E mais, não há autorização do outro interlocutor (suposta vítima, identidade não informada) de acesso/uso das mensagens trocadas com o representado, e nem ordem judicial determinando a apresentação das mensagens.

A gravação clandestina é possível, mas não de maneira absoluta. O uso de referida prova no processo encontra limites justamente quando a conversa gravada tem manifesto fim de induzir e flagrar o cometimento de um crime pelo interlocutor gravado.

Nestes casos em que o interlocutor procede às gravações de suas conversas no intento de incriminar o outro participante, a licitude da gravação e seu uso caem por terra. Não pela clandestinidade, mas pelo viés incriminador que, por sua vez, remonta ao cenário de um flagrante preparado (Enunciado de Súmula nº 145 do STF). As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são inadmissíveis (CF, art. 5º, LVI e CPP, art. 157).

As demais provas – as outras mensagens de áudios, incluída aquela atribuída ao irmão de "Bagitine" (nome não informado), cuja certeza exigiria a produção de prova pericial – obtidas no cenário de flagrante preparado, são ilícitas por derivação e, em consequência, igualmente nulas.

"Os fatos levados a juízo devem ser sérios e revestido de justa causa, e de interesse processual válido demonstrado pelo início de prova material que permita supor a prática de ilícito pelo representado e chama-lo a responsabilidade". (Relato dos autos processo)

Repórter Bahia 

NOTÍCIA NA TELA www.noticianatela.com.br