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Corte de Pedra foi contemplada com outorga de uma Rádio Comunitária FM: 87,9

Por Notícia na Tela
26 de janeiro de 2021 13:17 Comentários
Foto: Ananias Pereira-DRT 7622
Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição desta segunda-feira 25 a PORTARIA Nº 1.764/SEI-MCOM, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, a autorização para que a Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), venha executar o serviço de Radiodifusão, com liberação do canal 200, na frequência 87,9 MHz, destinada para rádios comunitárias.
PORTARIA Nº 1.764/SEI-MCOM, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de
junho de 1998, c/c a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01250.044511/2018-91, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, inscrita no CNPJ sob n° 13.070.123/0001-40, cuja sede se situa na Praça 27 de Setembro, s/nº, Loteamento Próspero Cardoso, Corte de Pedra, na localidade de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 200, cuja frequência é de 87,9 MHz. 
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Parágrafo único. A autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pela primeira vez na história de Presidente Tancredo Neves o município terá uma emissora de rádio sem os transtornos da ilegalidade, sem medo da Anatel e da PF. Ainda com a necessidade de aquisição de equipamentos, mas uma grande vitória já foi alcançada por seus idealizadores. A etapa de documentação é sem dúvida a mais complexa.

A AUMCP, que é uma das mais velhas entidades do município e, talvez, a que mais tem serviço prestado na comunidade sempre foi destaque pelo serviço com o Centro de tratamento em  Leishmaniose, este é reconhecido internacionalmente. 

Além de outros vários projetos sociais para jovens, mulheres, crianças e adolescentes, como também já foi importante em ações indenizatória contra a embasa. 

Agora tem mais um gigantesco projeto a desenvolver que também deve ser para toda vida se bem administrada. 

A concessão de uma é, sem dúvida, uma grande oportunidade para que um longínquo aprendizado e desenvolvimento no geral.

A redação NT externa palmas e boas-vindas  para este projeto importantíssimo a toda sociedade.
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