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Pres. Tanc. Neves: Rui Costa afirma que contrato com a EMBASA deixou de ser assinado por insatisfação ao serviço prestado pela Estatal

Por Notícia na Tela
8 de janeiro de 2021 21:30 Comentários
Durante coletiva em Presidente Tancredo Neves o Governador da Bahia respondeu ao repórter Ananias Pereira, que no município não tinha contrato com a Embasa e que a insatisfação teria atrapalhado a assinatura antes da sanção do marco regulatório.

A não assinatura causa maiores transtornos diante das questões legais e jurídicas.
Uma das inúmeras perguntas que ficam sem respostas são:
A embasa esteve operando sem contrato todo este tempo? 

Se este contrato não existiu por que a gerência regional sempre afirma para a população que não pode investir com contrato vencido?

Por que passara a informação ao governador que o problema é incapacidade de produção de água tratada e dizem aos usuários que falta chegar água na estação?
A embasa continua operando na ilegalidade de qualquer forma e lesando o cliente. Este que pode buscar a justiça, se tomarem como princípio os  artigos, 14º e 18º  do Código do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Se em uma residência que tem uma caixa de 1000 litros e é abastecida a cada 8 dias, como pode ultrapassar o gasto mínimo e a conta vim ultrapassando os R$ 100,00?

A Embasa, um labirinto pelo qual o consumidor vive perdido. O professor Nauã Sampaio publicou imagens e áudio em um grupo de whatsapp relatando que a conta de Janeiro vence dia 10, mas já chegou outra com vencimento para 10 de fevereiro.
OBS.: O vídeo da coletiva na íntegra estar no canal do Notícia na Tela, no Youtube, aproveita e segue lá!
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