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FROTA VAI AO STF CONTRA PROJETO QUE DIFICULTA PRISÃO DE PARLAMENTARES

Por Notícia na Tela
25 de fevereiro de 2021 20:40 Comentários

Foto: Divulgação
O deputado Alexandre Frota apresentou nesta quinta-feira um pedido ao STF contra o projeto que dificulta a prisão de deputados e senadores.

Frota argumenta que a proposta tramitou "a toque de caixa", por não ter passado por comissões e ido direto ao plenário. A admissibilidade foi aprovada nesta quarta-feira, faltando a análise do conteúdo.

O projeto estabelece regras para imunidade parlamentar, mas, na prática, esvazia poderes do Judiciário sobre a prisão de parlamentares e passou a ser chamada de "PEC da impunidade".
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