MP recebe denúncia contra prefeitos reeleitos de dois municípios na região Baixo Sul
Relatores do Tribunal de Contas dos municípios representarão ao ministério público estadual denúncias contra gestores que noticiam improbidade administrativa e pede aplicação de multas e ressarcimentos para os cofres públicos.
Em matéria publicada pelo site Sul Bahia1, expressa que no dia 03 de fevereiro do corrente ano foi realizada por meio eletrônico a sessão com os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios e julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, pelo pagamento indevido de R$83.360,46 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.
A relatoria ressaltou que o pagamento de multas e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não cumpriu adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Também na sessão do dia 24 de Janeiro, o TCM julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, em razão da contratação irregular da “Ascensão Consultoria e Assessoria Administrativa”, através de processo que previa inexigibilidade de licitação.
Em sua defesa, o gestor não apresentou documentação que sanasse as irregularidades, restando comprovada a procedência da denúncia. Informações do Bahia Notícias.
Compete ao Ministério Público Estadual julgar as devidas ilegalidades apresentadas e adotar as medidas protocolo e legais.