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TJMG condena estado a pagar R$ 2 milhões para homem preso injustamente

Por Notícia na Tela
28 de abril de 2021 10:23 Comentários

Foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
Em audiência realizada nesta terça-feira (27/04), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o estado a pagar R$ 2 milhões de indenização a Eugênio Fiúza de Queiroz, de 71 anos. O artista plástico passou 18 anos preso injustamente por estupro ao ser confundido com o “maníaco do Anchieta”, que agia no bairro da Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Além da indenização, a 7ª Câmara Cível manteve o pagamento de pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais a Eugênio. A audiência virtual desta terça-feira foi gerada após o estado ter recorrido contra a sentença da primeira instância, em 2019, que condenou o Executivo a pagar uma indenização de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Além disso, uma pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos foi imposta em favor do artista plástico.

No recurso, o estado alegou não haver motivo para qualquer indenização porque a prisão e condenação de Eugênio Fiúza teriam ocorrido no “estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei”. O Executivo argumentou ainda não ter havido afronta ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão desta terça-feira cabe recurso. Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informou que vai aguardar a publicação do acórdão e se manifestar nos autos.

Relembre o caso

Eugênio Fiúza foi preso em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma praça do Bairro Colégio Batista, Região Leste de BH, sem mandado de prisão, sob a alegação de ter sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros ocorridos naquela época.

Levado à delegacia, outras vítimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, física e psicológica.

O artista plástico disse que chegou a pensar em se matar por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade. Ele contou que perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu, também, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.

Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o condenado injustamente conseguiu pedir a revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência.
Estado de Minas
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