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Falta fiscalização: Poluição sonora e até tiros foram registrados no Lago Azul neste domingo

Por Notícia na Tela
16 de agosto de 2021 09:56 Comentários
Os problemas de aglomerações não estão concentrados apenas no centro ou no lago, todavia, os bairros também registram poluição sonora. Grande parte do som é do tipo 'pancadão', como dizem os adeptos da modalidade musical.

Há quem não visita ou não consome mais no Lago Azul por conta do ambiente de som alto e o consumo de bebida alcoólica. Nada contra ao tipo de lazer definido por cada um, mas a moderação promove socialização ou um ambiente favorável para todos.

Para o dia seguinte sempre fica muito lixo e bebida derramada sobre o chão. Enfim, a fiscalização por parte do poder público no uso das secretarias competentes e o controle dos comerciantes de bares para manter a ordem estão faltando.

Em âmbito nacional, o que vale nesses casos, é o Art. 42 do Decreto-Lei N 3.888/1941, conhecida como Lei de Contravenções Penais.

Art. 42. "Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

com gritaria ou algazarra;

exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil reais a duzentos reais."

Vale destacar que a possibilidade de fazer barulho até às 22 horas, também é um mito. Qualquer barulho excessivo, em qualquer horário, pode ser enquadrado nesse normativo.
Repórter Bahia
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