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CONTAS DE MAIS CINCO PREFEITURAS SÃO APROVADAS

Por Notícia na Tela
16 de fevereiro de 2022 07:43 Comentários
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/02), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais cinco prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimento dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Cabaceiras do Paraguaçu, da responsabilidade de Abel Silva dos Santos; de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira; de Santanópolis, José Florin Lima Santos; de Santa Terezinha, José Santana de Oliveira Júnior; e de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$4 mil (Cabaceiras do Paraguaçu); R$1,5 mil (Salinas da Margarida e Santanópolis); R$3 mil (Santa Terezinha); e R$2,5 mil (Santo Estevão) em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.
TCM
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