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Briga de família e comunidade por espaço de lazer em Serra Grande; querem murar o campo

Por Notícia na Tela
3 de março de 2022 19:39 Comentários
Foto: Reprodução/Mídia Bahia
Até parece um “Vale a pena ver de novo”, só que desta vez é no distrito de Serra Grande, município de Valença. A comunidade se movimenta para impedir que o campo seja murado.

A família que materialmente seria donos do terreno alega incontestável titularidade e autorização judicial para procedimentos de natureza da construção civil no local. 

Inicialmente a família fala em melhoria do espaço apenas.

A população alega que o desejo é privatizar para impedir que a comunidade tenha acesso livremente. E por isso estão mobilizados, fizeram manifestação, abaixo assinado, audiência com prefeitura e até mesmo ação judicial. 
Imagem mostra inicio de obras do muro
O fato que não pode ser ignorado é a existência do único campo gramado da comunidade que já tem investimentos públicos a mais de 30 anos e que o interesse coletivo sobrepõem os individuais ou familiares. O alambrado é um dos investimento de alto custo, além do custo para o serviço de terraplenagem feito na época pelo prefeito Agenildo que, inclusive, teria construído também o bar para que a família explorasse em virtude a doação do terreno, segundo moradores da comunidade, as manutenções no campo toda via foram feitas pelas as associações de futebol, Botafogo, 11 de agosto, além de moradores e a Escolinha Chama de Vida

Hoje uma rivalidade política pode deixar a população, associações, projetos sociais de futebol e crianças sem condições de praticar o futebol.
Tudo isto são as consequências das irresponsabilidades das prefeituras investir recursos públicos sem terrenos privados ou doados por averbação. Mas veja o que diz o DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987 em seu Artigo 2º:

“Art. 2º Incluir-se-ão, vigente este decreto-lei, entre os bens do Estado, ou Território, no qual se situem, nos termos do artigo 5º da Constituição, as terras públicas devolutas às quais retirada, pelo artigo anterior, a qualificação de indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais.
        1º Permanecerá inalterada a situação jurídica das terras públicas, não devolutas, da União, existentes nas faixas a que alude o artigo 1º, caput .
        2º Constituirão terras públicas não devolutas, abrangidas pelo § 1º, aquelas que, na data de publicação deste decreto-lei, estejam:
        I - afetadas, de modo expresso ou tácito, a uso público, comum ou especial, ou a fim de utilidade pública;
        II - sob destinação de interesse social;
        III - a configurar objeto de situações jurídicas, já constituídas ou em processo de formação, a favor de alguém;
        IV - registradas, na forma da lei, em nome de pessoa jurídica pública.”

Há uma alternativa que pode ser bem recebida pela justiça se haver destinação de outra área devidamente preparada sem prejuízos, nos moldes da atividades desenvolvidas no ambiente em questão. Ou seja se for feito outro campo o antigo poderá, sim, ser ocupado.

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