O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 23, que a Polícia Federal (PF) envie a minuta de decreto para instaurar o Estado de Defesa, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento golpista foi encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para o envio da minuta.
A cópia do documento deve ser encaminhada para os autos da investigação da Justiça Eleitoral que tramita no TSE. A campanha de Jair Bolsonaro (PL) também é investigada e o ex-presidente pode ficar inelegível pelo período de oito anos.
O texto foi incluído na ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem o objetivo de investigar um encontro de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Planalto. O ex-presidente teria criticado e duvidado do sistema eleitoral brasileiro.
O documento, chamado de minuta do golpe, foi encontrado na casa de Torres no dia 10 de janeiro deste ano, durante uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O texto é um decreto que tem o objetivo de rever o resultado da eleição, que garantiu o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente do Brasil.
O novo depoimento de Anderson Torres foi marcado para o próximo dia 2 de fevereiro. Moraes deu mais 10 dias para a defesa do ex-ministro analisar os autos presentes no inquérito antes do interrogatório.
Torres foi nomeado pelo governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a Segurança Pública. Após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, ele foi exonerado do cargo. O ex-ministro bolsonarista está preso na Sala de Estado Maior, no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop).
