O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.
Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.
Segundo o prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, um dos fatores decisivos está relacionado com a articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e apoio do Ministro da Casa Civil, Rui Costa e do senador Otto Alencar.
Com isso,101 cidades baianas inclusive Gandu foram beneficiadas com a decisão. Logo, o FPM não sofrerá perda para estes municípios.
As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.
