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| Foto: Agência Alba - STJ de Justiça anula Operação El Patrón que teve como alvo o deputado Binho Galinha |
Efeitos da Operação El Patrón foram anulados pelo STJ em junho deste ano, com justificativa de ilegalidade na solicitação de um relatório financeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que te como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi emitida na sexta-feira (8).
A Operação El Patrón foi deflagrada em 2023 e investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. (Relembre a operação ao fim da reportagem)
Em junho deste ano, o STJ havia anulado os efeitos da Operação El Patrón por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, publicada na sexta-feira, a legalidade dessas provas foi reafirmada. Segundo o ministro, já existe uma decisão anterior, do próprio STF, que garante que esse tipo de relatório possa ser pedido sem autorização judicial prévia desde que haja uma investigação formal aberta e que o sigilo seja mantido.
Dessa forma, o STF cancelou a decisão do STJ, validou as provas obtidas do COAF e determinou que as investigações sigam normalmente utilizando essas provas.
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
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| Foto: Divulgação/PF - Equipes apreenderam documentos na casa do deputado federal Binho Galinha |
Na época, a operação cumpriu:
10 mandados de prisão preventiva;
33 mandados de busca e apreensão;
bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
suspensão das atividades de seis empresas.
QUEM É BINHO GALINHA: Conheça o deputado investigado por chefiar grupo miliciano
Entre os presos na operação estão três policiais militares e familiares do deputado estadual. Entenda a função que cada um desempenhava no grupo criminoso, conforme apontado na investigação:
João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho do deputado estadual. Ele era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
Mayana Cerqueira da Silva: esposa do deputado estadual. As investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Jorge Vinícius de Souza Santana Piano: principal operador financeiro da organização criminosa e amigo de Binho Galinha. Teria movimentado mais de R$ 39 milhões, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
Jackson Macedo Araújo Júnior: policial militar. Teria movimentado quase R$ 4 milhões, o que não condiz com a condição econômica declarada à Receita Federal.
Josenilson Souza da Conceição: policial militar e bacharel em direito. Teria movimentado em suas contas pouco mais de R$ 1,7 milhão, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
Roque de Jesus Carvalho: policial militar, movimentou mais de R$ 9 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2023, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal nestes 10 anos.
O que diz a assessoria do deputado
"O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada "Operação El Patrón", reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.
Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.
A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação".
