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| Crédito: Divulgação - Projeto da ponte Salvador-Itaparica ainda precisa de licenciamento |
Um conjunto de três laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de solicitações de perícia da Procuradoria da República na Bahia, levanta dúvidas sobre a consistência técnica e ambiental do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os documentos, aos quais a reportagem teve acesso, indicam que o empreendimento ainda depende de estudos mais aprofundados e de maior rigor para que ocorra o licenciamento.
Apesar de o Governo da Bahia ter divulgado o cronograma atualizado da ponte, com início das obras previsto para 4 de junho deste ano, o projeto ainda depende de Licença de Instalação, que não foi autorizada. A pedido da Procuradoria da República na Bahia, o MPF produziu ao menos três laudos técnicos indicando os pontos mais críticos do projeto, como o risco ambiental à Baía de Todos-os-Santos.
Os documentos foram produzidos entre setembro e outubro do ano passado e assinados por sete peritos federais. O Governo do Estado e a Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica dizem que o empreendimento tem se dedicado ao atendimento das demandas de diferentes órgãos licenciadores (veja mais abaixo). Uma audiência pública para debater o projeto está marcada para esta quarta-feira (25), às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Uma das recomendações dos peritos é a contratação de pelo menos 20 profissionais que possam contribuir com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que já possui investigação em andamento sobre o projeto. Entre os perfis indicados estão: engenheiros, especialista em Direito Ambiental, oceanógrafo, biólogos, entre outros.
"O assessoramento ao MP-BA exige especialistas capazes de analisar criticamente o monitoramento de organismos sensíveis, tais como cetáceos e quelônios, e examinar a eficácia das medidas de controle ambiental dos ruídos subaquáticos, a classificação e valoração das perdas e modificações de habitats (corais e manguezais) e o controle de espécies invasoras", detalha o Laudo Técnico nº 1032/2025, do MPF.
Nesse contexto, também são recomendados a revisão da área de influência que possam ser afetadas pela ponte; atualização da lista de espécies ameaçadas; revisão de medidas compensatórias; avaliação de impactos de tráfego; esclarecimento da área real de supressão de manguezal; garantia de protocolo de salvamento de achados arqueológicos; entre outros.
"Os achados desta assistência pericial apontam lacunas críticas em diversas dimensões ambientais. No meio biótico, a ausência de modelagem ecológica preditiva para a bioinvasão, a subestimação da área de manguezal impactada e a insuficiência do esforço amostral comprometem a capacidade de prever impactos severos e de estabelecer medidas compensatórias adequadas. A inconsistência no cálculo da área de manguezal (254 ha versus 0,254 ha) é um erro crucial que deve ser sanado com urgência através de dados", diz trecho do Laudo Técnico nº 1148/2025.
O nível de exigência técnica evidencia a complexidade do empreendimento e levanta questionamentos sobre a suficiência dos diagnósticos já realizados. Neste mês, o governo apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o cronograma do projeto, que prevê início das obras em junho e conclusão para 2031.
O processo de licença está em análise de órgãos como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este último já apresentou parecer contrário à instalação em janeiro deste ano, como revelou o CORREIO.
Riscos ambientais
Além da falta de profissionais, os laudos do MPF apontam para os riscos de possibilidade de alterações na dinâmica da Baía de Todos-os-Santos. Os peritos ressalram que intervenções estruturais, como a instalação de pilares e outras obras no leito marinho, têm potencial para modificar o comportamento das correntes e o deslocamento de sedimentos, o que pode gerar efeitos cumulativos ao longo do tempo. Os reflexos, segundo a avaliação técnica, podem provocar impactos persistentes e de difícil reversão no ecossistema local.
Para o biólogo Tiago Freitas, especialista em Educação Ambiental, um estudo sobre as espécies presentes na Baía de Todos-os-Santos é essencial para a condução do projeto. "A presença de estacas e colunas da ponte já vão causar alterações ambientais. É preciso verificar quais espécies estão naquela região, se são endêmicas daquela área, e se pode haver algum tipo de alteração na cadeia alimentar", afirma.
"A retirada ou introdução de uma espécie pode causar efeitos na cadeia alimentar e na teia alimentar, que se torna muito mais problemático. Isso porque os seres humanos podem ser afetados, não somente pela alimentação diretamente, mas também por consequências de acúmulos de substâncias químicas, no processo chamado de bioacumulação", acrescenta o especialista.
O MPF destaca que a ponte pode provocar alterações nos padrões de circulação da água e que sedimentos da obra podem afetar áreas de reprodução, alimentação e deslocamento de espécies, com consequências diretas para a biodiversidade e para atividades econômicas tradicionais, como a pesca artesanal.
No campo da engenharia, a perícia ressalta a importância de investigações detalhadas sobre as condições do subsolo, apontando que a implantação de uma estrutura desse porte depende de dados geotécnicos precisos. O MP-BA conduz investigação sobre tremores de terra em área do projeto da ponte, como mostrou reportagem do CORREIO.
O projeto prevê investimentos de R$ 11 bilhões para a ponte de 12,4 quilômetros de extensão. Um vão central de aproximadamente 400 metros de largura e cerca de 85 metros de altura deverá permitir a passagem de grandes embarcações pela Baía. O sistema viário inclui acessos em Salvador e em Vera Cruz.
O que dizem os responsáveis pelo projeto
Procurada, a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) disse que não teve acesso prévio aos laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. Segundo a pasta, os documentos não foram encaminhados oficialmente à secretaria.
"O processo de obtenção da Licença de Instalação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica segue regularmente em fase de análise. O Governo do Estado da Bahia acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, assegurando o cumprimento da legislação e das recomendações e determinações dos órgãos competentes", afirma a pasta estadual.
A Concessionária responsável pelo projeto afirmou, em nota, que está em processo de obtenção das licenças necessárias para o andamento do projeto. "A Concessionária segue avançando com essa relevante etapa precedente ao início da execução das obras", diz.
"A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica vem se dedicando, de forma permanente, ao atendimento das demandas dos diversos órgãos licenciadores, bem como do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, especialmente no tocante ao desenvolvimento de diversos estudos socioambientais, com a finalidade de proporcionar uma análise aprofundada e segura dos diversos aspectos envolvidos na implantação do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador Itaparica", acrescenta.
A reportagem perguntou ao Ministério Público Federal se o governo estadual e a concessionária foram notificados após a elaboração dos laudos, mas não recebeu retorno até esta publicação. O espaço segue aberto.
Por, Correio
