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O prefeito de Ibirapitanga (Baixo Sul da Bahia), Jé Assunção (Avante), virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), após a gestão municipal realizar 780 contratações temporárias feitas no primeiro trimestre deste ano, mas que teriam indícios de irregularidades.
Segundo a Corte, através da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), foi identificada que a Prefeitura realizou as admissões sem a publicação de processo seletivo simplificado ou qualquer outro instrumento público de seleção.
O TCM-BA apontou que a ausência de edital deixou claro que o processo adotou critérios subjetivos e impessoais, o que descumpre normas da Constituição Federal e normas específicas do Tribunal.
Convocado para prestar defesa prévia, Jé alegou que as contratações foram baseadas em lei municipal e "motivadas por necessidade concreta e urgente", especialmente para a ampliação de serviços de saúde e educação — como escolas de tempo integral e atendimento a crianças com deficiência.
Além disso, o gestor ressaltou que dois concursos públicos estão em andamento com o objetivo de regularizar o quadro permanente de servidores.
Relator do caso na Corte, o conselheiro Paulo Rangel decidiu pelo deferimento parcial de liminar, na qual proíbe o prefeito de celebrar novas contratações temporárias sem o devido processo seletivo simplificado.
No entanto, o TCM-BA permitiu que os 780 contratos já em execução permaneçam válidos até o julgamento definitivo do processo. Essa medida foi tomada devido ao impacto que uma rescisão imediata causaria nos serviços essenciais, especialmente na educação.
Ainda conforme o TCM-BA, o prefeito foi notificado via edital e tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar sua defesa de mérito completa antes que o tribunal profira uma decisão final.
Por, A tarde
