O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade, habeas corpus e revogou a segunda prisão preventiva decretada contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. A decisão foi divulgada pelo advogado do parlamentar, o criminalista Gamil Föppel, nesta terça-feira (1º).
"Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução. Na absurda decisão, conseguiu-se a singular proeza de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle: nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereu a medida", escreveu o advogado em nota.
